Comentário Oficial sobre a Instrução Universæ Ecclesiæ

Source: FSSPX News

Anunciada desde 30 de dezembro de 2007 pelo Cardeal Tarcisio Bertone, a Instrução Universæ Ecclesiæ sobre a aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum (7 julho de 2007) foi publicada em 13 de maio de 2011 pela Pontifícia Comissão Ecclesia Dei.

O documento romano, assinado pelo Cardeal William Levada, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, e por Mons. Guido Pozzo, Secretário da Comissão Ecclesia Dei, foi elaborado depois de que os bispos do mundo inteiro comunicaram a Roma o balanço dos três anos transcorridos desde a publicação do Motu Proprio, conforme o desejo expresso por Bento XVI na Carta de 7 de julho de 2007.

Esse atraso significativo demonstra a importância das dificuldades encontradas que a aplicação de Summorum Pontificum encontrou por parte dos bispos. Por isso Universæ Ecclesiæ tem oficialmente por finalidade não só “garantir a correta interpretação e reta aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum” (nº 12), mas também e acima de tudo, facilitar a aplicação do Motu Proprio, que os bispos não permitem senão com parcimônia. A distância previsível entre o direito da missa tradicional, reconhecida pelo Motu Proprio, e o fato desse reconhecimento pelos bispos já tinha sido anunciado por Dom Fellay desde 7 de julho de 2007, na sua carta aos fiéis da Fraternidade São Pio X.

Esse estado de coisas obriga o documento romano a recordar certos pontos:

- com o Motu Proprio, o Sumo Pontífice Bento XVI promulgou uma lei universal para a Igreja, com a intenção de dar um novo quadro normativo para o uso da liturgia romana em vigor em 1962 (nº 2).

- o Santo Padre reitera o princípio tradicional, reconhecido desde tempos imemoriais e que deve ser preservado no porvir, segundo o qual “cada Igreja particular deve concordar com a Igreja universal, não só quanto à fé e aos sinais sacramentais, mas também quanto aos usos recebidos universalmente da ininterrupta tradição apostólica, os quais devem ser observados tanto para evitar os erros quanto para transmitir a integridade da fé, de sorte que a lei da oração da Igreja corresponda à lei da fé” (nº 3).

- o Motu Próprio se propõe:

a) oferecer a todos os fiéis a liturgia romana no Usus Antiquior como um tesouro precioso a ser conservado;

b) garantir e assegurar realmente a quantos o pedem o uso da forma extraordinária, ficando claro que o uso da Liturgia vigente em 1962 é uma faculdade concedida para o bem dos fiéis e que, por conseguinte, deve ser interpretada em sentido favorável aos fiéis, que são os seus principais destinatários;

c) favorecer a reconciliação no interior da Igreja (nº 8).

Igualmente, em razão dos problemas causados pela pouca boa vontade dos bispos para implementar o Motu Proprio, a Instrução concede à Comissão Ecclesia Dei um poder reforçado:

- A Pontifícia Comissão exerce o seu poder, tanto por meio das faculdades anteriormente conferidas pelo Papa João Paulo II e confirmadas pelo Papa Bento XVI (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum, art. 11-12), quanto por meio do poder de pronunciar uma decisão, na qualidade de Superior hierárquico, sobre os recursos que lhe são legitimamente apresentados contra um ato administrativo do Ordinário que pareça contrário ao Motu Próprio (nº 10, § 1).

- Em caso de litígio ou de dúvida fundada sobre a celebração segundo a forma extraordinária, o julgamento será emitido pela Pontifícia Comissão Ecclesia Dei (nº 10, § 2).

Também está previsto um possível recurso:

- Os decretos com os quais são expressas as decisões da Pontifícia Comissão relativas a litígios ou dúvidas poderão ser impugnados ad normam iuris ante o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (nº 10, § 2).

Portanto, nos próximos meses, convirá observar cuidadosamente se essas disposições se mostram eficazes e se os atos dos bispos se harmonizam realmente com o direito que a Comissão Ecclesia Dei está encarregada de fazer respeitar.

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Este documento romano, muito atento às oposições e desejoso de ter em conta os pontos de vista divergentes, tem um caráter diplomático facilmente perceptível. Nesse sentido, podem-se ver vários paradoxos que, apesar do desejo declarado pela unidade, evidenciam as dissensões que foi preciso levar em conta:

- É estranho que os bispos dispostos a aplicar generosamente o Motu Proprio se encontrem impossibilitados de ordenar seminaristas das suas dioceses segundo o rito tradicional. De fato, o nº 31 indica: “Somente aos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica que dependem da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, e àqueles nos quais se conserva o uso dos livros litúrgicos da forma extraordinária, se permite o uso do Pontifical Romano de 1962 para o conferimento das ordens menores e maiores”.

A respeito disso, o texto recorda a legislação pós-conciliar que suprimiu as ordens menores e o subdiaconado. Os candidatos ao sacerdócio são incardinados somente quando recebem o diaconado, mas se poderá conferir a tonsura, as ordens menores e o subdiaconado segundo o rito antigo, sem lhes reconhecer com isso nenhum valor canônico. Este ponto se opõe claramente ao princípio recordado no nº 3, sobre a adesão aos “usos recebidos universalmente da ininterrupta tradição apostólica”.

- Paradoxalmente são excluídos das disposições do documento romano os padres ligados à missa tradicional como “um tesouro precioso a ser conservado” (nº 8), e que, por este motivo, não são birritualistas. Na verdade, o nº 19 afirma: “Os fiéis que pedem a celebração da forma extraordinária não devem apoiar nem pertencer a grupos que se manifestem contrários à validade ou à legitimidade da Santa Missa ou dos Sacramentos celebrados na forma ordinária, nem ser contrários ao Romano Pontífice como Pastor Supremo da Igreja universal”.

Note-se aqui uma nuance: a Instrução fala de “validade” ou “legitimidade”, enquanto a carta de Bento XVI aos bispos de 7 de julho de 2007 exigia um “reconhecimento do valor e da santidade” do Novus Ordo Missæ e a não exclusividade da celebração tradicional. No entanto, este nº 19 oferece aos bispos a possibilidade de neutralizar de modo eficaz a Instrução, paralisando o desejo de uma ampla aplicação do Motu Proprio “para o bem dos fiéis” (nº 8).

Alguns comentários precipitados levaram a pensar que também se excluía a Fraternidade São Pio X por causa da sua oposição ao Romano Pontífice, o que não é exato, uma vez que o levantamento das “excomunhões” dos seus bispos foi feito precisamente porque Roma considerou que eles não se opunham ao primado do Papa. Efetivamente, o decreto de 21 de janeiro de 2009 reproduzia os termos de uma carta dirigida por Dom Fellay ao Cardeal Castrillón Hoyos em 15 de dezembro de 2008: “crendo firmemente no primado de Pedro e nas suas prerrogativas”.

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Os paradoxos desta Instrução traduzem os compromissos diplomáticos realizados com o fim de tornar mais fácil a aplicação, até o momento difícil, do Motu Proprio Summorum Pontificum, mas eles se baseiam essencialmente na afirmação repetida de uma continuidade doutrinal entre a Missa Tridentina e o Novus Ordo Missæ: “Os textos do Missal Romano do Papa Paulo VI e daquele que remonta à última edição do Papa João XXIII são duas formas da Liturgia Romana, definidas respectivamente ordinária e extraordinária: dois usos do único Rito Romano, que se põem um ao lado do outro. Ambas as formas são expressões da mesma lex orandi da Igreja” (nº 6).

Ora, sobre este ponto, constatamos uma oposição entre dois Prefeitos sucessivos da Congregação para a Doutrina da Fé, o Cardeal Alfredo Ottaviani, no seu Breve exame crítico do Novus Ordo Missæ, e o cardeal William Levada, que assinou a presente Instrução.

Em seu estudo, entregue a Paulo VI em 3 de setembro de 1969, o Cardeal Ottaviani escreveu: “O Novus Ordo Missæ se afasta de maneira impressionante, tanto em seu todo com em detalhes, da teologia católica da Santa Missa tal qual formulada definitivamente pelo Concílio de Trento”. O Cardeal Alfons Maria Stickler, bibliotecário da Santa Igreja Romana e arquivista dos Arquivos secretos do Vaticano, por ocasião da reedição do Breve exame crítico dos Cardeais Ottaviani e Bacci, escreveu o seguinte em 27 de novembro de 2004: “A análise do Novus Ordo feita por estes dois cardeais não perdeu em nada o seu valor, nem, lamentavelmente, a sua atualidade... Muitos julgam hoje em dia que os resultados da reforma foram devastadores. Os Cardeais Ottaviani e Bacci tiveram o mérito de descobrir rapidamente que a modificação dos ritos levava a uma mudança fundamental da doutrina”.

Essas deficiências graves do Novus Ordo Missæ e das reformas introduzidas sob Papa Paulo VI são a causa do sério questionamento da Fraternidade São Pio X, se não sobre a validade de princípio, pelo menos sobre a “legitimidade da Santa Missa ou dos Sacramentos celebrados na forma ordinária” (n. 19), na medida em que, como já observado em 1969 pelo cardeal Ottaviani, é muito difícil pensar que a Missa de São Pio V e de Paulo VI se situam na mesma “ininterrupta tradição apostólica” (n. 3).

Não resta dúvida de que a Instrução Universæ Ecclesiæ, que está em consonância com o Motu Proprio Summorum Pontificum, é um passo importante no reconhecimento dos direitos da missa tradicional. No entanto, a finalidade da Instrução, a remoção das dificuldades de aplicação, não se alcançará plenamente senão pelo estudo da profunda divergência que existe, não tanto entre a Fraternidade São Pio X e a Santa Sé, mas entre a missa tradicional e o Novus Ordo Missæ. Essa divergência não pode ser objeto de um debate sobre a forma (“extraordinária” ou “ordinária”), mas sobre o fundo doutrinal (DICI nº 235, 19/05/11).

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